Segurança Pública e Segurança Nacional: breve história e diferenças
Na Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), há uma área temática, Segurança pública e segurança nacional, cujos coordenadores são Gláucio Soares, IESP-UERJ, e Jorge Zaverucha, UFPE. Na Associação Latino-Americana de Ciência Política (ALACIP), há um Grupo de Pesquisa dedicado à mesma área temática. Nas duas associações há propostas de separação das duas. A descrição da Área Temática na ABCP descreve as conexões entre essas subáreas:
Resumo: A Segurança Pública e a Segurança Nacional estiveram juntas durante a ditadura, sendo a segunda dominante. A Polícia Militar dos diversos estados foi colocada na posição de Força Auxiliar do Exército. Após 1985, foi trabalhoso convencer os militares, e parte da população, de que elas são coisas diferentes e que a formação militar não prepara os militares para exercer funções de polícia. O aumento da violência na sociedade civil tornou claro que crime e violência eram áreas de interesse público e o êxito de alguns governos (municipais, estaduais e federais) mostrou que havia políticas públicas que poderiam reduzir o crime e os homicídios. Com isso, um número crescente de governos contratou pessoas com treinamento na área de segurança publica e disciplinas conexas, como a Criminologia, a Sociologia e a Ciência Política. Cresceu o interesse e foi criado o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, já em seu sétimo Encontro, com organização e site (www.forumseguranca.org.br). A necessidade de demonstrar que políticas públicas adotadas eram exitosas gerou a necessidade de usar instrumentos rigorosos de avaliação. Essa área cresceu, se diversificou, e os programas de segurança pública passaram a integrar programas de governo e a contribuir para a eleição ou derrota de candidatos ao governo dos estados. O distanciamento em relação à Segurança Nacional, inicialmente política e intencional, passou a ser espontâneo. A Segurança Pública incorporou, como em outros países, outras áreas de atividade (como as mortes violentas, a segurança no trânsito etc.) e, com isso, já dispõe de um volume de temas e seus especialistas que justificam a sua transformação em uma área temática de direito próprio.
Justificativa: O título "Segurança Pública e Segurança Nacional" expressa a subsunção da primeira à segunda, como estabelecido pela Lei de Segurança Nacional, compreensível durante a ditadura. Desde então, parte importante do conteúdo da Segurança Nacional foi encampada pelas Relações Internacionais no que se refere a assuntos ligados à Defesa Nacional (pré-sal, guerra cibernética, fronteiras, outros). As manifestações de junho de 2013 reforçaram a convicção de que o tema central deveria ser "Segurança Pública e Democracia", o verdadeiro sentido dos debates desta AT. Cada vez mais a cidadania contesta as imperfeições da democracia brasileira e suas ações são definidas e divulgadas sob o prisma da segurança pública.
Gláucio Soares, IESP-UERJ, e Jorge Zaverucha, UFPE.
Visite os sites das duas organizações:
http://www.cienciapolitica.org.br/
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